A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão como um dos palestrantes do I Fórum Anticorrupção, evento realizado pelo Legislativo Municipal na manhã desta quinta-feira (9) e que reuniu autoridades para debater o assunto. Fernando Catão destacou a importância de fiscalização não só de agentes de controle, mas da sociedade em geral de forma ativa.

O presidente do TCE-PB enfatizou a responsabilidade de todas as pessoas, independente de função exercida, seja político, empresário ou cidadão comum em analisar os danos causados pela pandemia na educação. “Ainda não temos condições de avaliar. Evidentemente não vamos recuperar esse tempo perdido. É preciso que os governos e os controles externos entendam que não vão ser com os mesmos métodos e as mesmas regras que vamos recuperar essa questão”, salientou o conselheiro destacando também os impactos da pandemia na saúde

“Trago esse tema no dia de combate à corrupção, porque como controlador e presidindo a instituição de controle do estado, estamos nos abrindo o máximo possível para que a sociedade participe dessa fiscalização. É importante que os senhores vereadores, como agentes políticos, exerçam suas funções fiscalizadoras”, alertou Fernando Catão.

De acordo com o presidente do TCE-PB, a tecnologia é aliada para facilitar o controle de contas. “Temos todo o cabedal de informações a ser montado, estamos trabalhando nisso e em 2021 passaremos apenas 3h20 minutos para gerar todos os relatórios de todos os nossos jurisdicionados. Temos hoje uma inteligência artificial que avalia o nível de transparência de cada prefeitura. E o Tribunal de contas faz isso com o objetivo de atrair a sociedade a fazer a fiscalização”, enfatizou.

“Temos hoje o maior banco de dados de contas públicas do Brasil, de forma estruturada, que serve para nossos trabalhos internos, diversos painéis que usamos, mas fundamentalmente para empoderar, informar e transformar esses dados em conhecimento e melhorar a fiscalização de aplicação de recursos públicos”, destacou.

Fernando Catão ressaltou a necessidade de criar um observatório das políticas públicas do estado da Paraíba. “Temos que ter indicadores. Não dá pra continuar sem estabelecer critérios de medição do desempenho, da eficiência e eficácia do gasto público”, afirmou, lembrando a realização de painéis com educadores voltados à capacitação de prefeitos sobre a situação do sistema educacional.

“O Tribunal de Contas é uma casa aberta ao diálogo, que respeita enormemente os agentes políticos e evidentemente precisamos da contribuição da sociedade para estabelecer parâmetros. Os controles existentes no Brasil já são bastante razoáveis. Se imaginar a contabilidade pública de hoje é um mundo completamente diferente, temos que avançar é na avaliação das políticas públicas e essa avaliação não será feita jamais por um órgão sozinho, só poderá ser feito se a sociedade participar ativamente, tendo conhecimento para fazer a crítica e exigir a dos agentes públicos uma melhor política em todos os campos”, concluiu Fernando Catão agradecendo o convite.

Ainda durante o I Fórum Anticorrupção, o presidente do TCE-PB assinou termo de parceria com a CMJP, na pessoa do presidente Dinho (Avante), para a veiculação de programa educativo na grade da TV Câmara João Pessoa. 

Secom/CMJP

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