TCE-PB acata denúncia contra Prefeitura de Monteiro por suposta contratação de empresa do vice-prefeito e Anna Lorena é multada

Além disso, o TCE-PB enviou a decisão ao Ministério Público da Paraíba, diante dos indícios de prática de improbidade administrativa apontados nos autos.



A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (10), julgou irregulares os empenhos de 2019 da Prefeitura de Monteiro em nome da empresa LFO Xavier Comércio Eireli-ME. A empresa seria de propriedade do vice-prefeito e do filho dele.
Consta na denúncia de que se trata de empresa cujo titular, formalmente, é identificado como Luiz Felipe Oliveira Xavier, mas que pertenceria, de fato, ao vice prefeito, Celecileno Alves Bispo, e seu filho, Cayo César Conserva Alves. Ainda conforme os autos, a empresa teria sido criada um mês após a eleição de 2016 para participar das licitações do município. A defesa da Prefeitura de Monteiro nega as acusações.
Como sugeriu o relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes, o colegiado também aprovou a aplicação de multa de R$ 2 mil a prefeita do município, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, bem como recomendações para a gestão municipal não descuidar dos procedimentos adequados de licitações, nem de observar a entrega de bens e serviços pelos contratados.
Além disso, o TCE-PB enviou a decisão ao Ministério Público da Paraíba, diante dos indícios de prática de improbidade administrativa apontados nos autos.
Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão teve as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.
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