Relator da ação do Empreender no TSE fixa R$ 190 mil em multas para Ricardo Coutinho e ex-secretários

O relator Og Fernandes fixou multa de R$ 100 mil para Márcia Lucena, R$ 60 mil para Ricardo Coutinho e R$ 30 mil para Waldson Dias.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento de mais uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije) movida pela Coligação ''A Vontade do Povo'' contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, a vice-governadora Lígia Feliciano, e alguns ex-secretários do Governo do Estado.
O relator, o desembargador Og Fernandes, votou por multar os ex-secretários de Estado Márcia Lucena e Waldson Dias em R$ 40 mil e R$ 30 mil respectivamente, pela contratação injustificada de funcionários codificados para as suas secretarias em ano eleitoral.
Além disso, Márcia Lucena deve pagar outra multa, de R$ 60 mil, por distribuir kits escolares com material publicitário do Governo do Estado em período vedado pela legislação eleitoral, quando era secretária de Educação. Ricardo Coutinho também deverá pagar R$ 60 mil pelo mesmo motivo.
Na mesma sessão, o relator também votou por tornar inelegíveis pelo período de oito anos Ricardo Coutinho, Renato Costa Feliciano, Antônio Eduardo Balbino e Tárcio Rodrigues.
Logo após o voto do relator, o julgamento foi interrompido após o ministro Luis Felipe Salomão pedir vistas do processo, devido ao grande volume de informações no relatório e o horário da sessão que já se estendia além do previsto. Ainda faltam, portanto, os votos dos outros membros da corte.
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