Segundo bairro de JP com maior número de infectados da Covid-19, Mangabeira tem três lojas fechadas e outras dez notificadas por descumprir decreto

Entre os estabelecimentos fechados ou notificados estão: lojas de roupa íntima, de estofados e de material de construção, supermercados, padarias, banca de revista, posto de combustível e loja de conveniência.





Segundo bairro de João Pessoa com o maior número de infectados da Covid-19, Mangabeira teve três lojas fechadas e outras dez notificadas por descumprir decreto nesta segunda-feira (4) durante uma fiscalização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para garantir o cumprimento dos decretos municipais de prevenção e combate à Covid-19. 
Entre os estabelecimentos fechados ou notificados estão: lojas de roupa íntima, de estofados e de material de construção, supermercados, padarias, banca de revista, posto de combustível e loja de conveniência.
 Até o momento, Mangabeira possui 42 casos confirmados da doença, sendo o segundo bairro da cidade com maior incidência do novo coronavírus. Além do índice elevado de casos, segundo a plataforma de monitoramento da Seplan, Mangabeira apresenta uma taxa média de isolamento social de 39,68% em dias de semana, muito abaixo da média recomendada de 70%.
A fiscalização leva em consideração o respeito à distância mínima entre as pessoas, a disponibilização de álcool gel, entre outras medidas estabelecidas em decreto.
As equipes constataram que muitos estabelecimentos não estão controlando o número de pessoas dentro do local, o que não é permitido, e que alguns estabelecimentos estão consentindo que os produtos sejam consumidos na parte interna, algo que também não pode acontecer, segundo as orientações do decreto municipal.
Também foi constatado que alguns locais estão utilizando fichas para disciplinar a entrada de consumidores, coisa que também não pode acontecer, segundo as normas de saúde, uma vez que o contato com essas fichas pode garantir a transmissão do vírus. Também foi verificado que as pessoas não estão respeitando a determinação da entrada de uma pessoa por família em supermercados. Em todos esses casos, se o comerciante ou empresário permitir o acesso, poderá sofrer autuações ou até mesmo ter o estabelecimento fechado. As equipes da PMJP devem continuar no bairro de Mangabeira durante todo o dia.
Neste domingo (3), foram feitas 11 notificações, sendo cinco pelo Procon e seis pela Vigilância Sanitária, e cinco autos de infração. Em todas as abordagens, foram dadas orientações para que o decreto seja cumprido à risca. Em três estabelecimentos foi verificado que já cumpriam todas as determinações do decreto, a exemplo de uma loja que estava funcionando apenas como ponto de entrega de artigos comprados pela internet, conforme explicou o procurador Aderaldo Cavalcanti, que coordenou a execução das ações junto às demais secretarias.
Os estabelecimentos bancários e casas lotéricas devem estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, tanto na área externa como também dentro dos estabelecimentos, com filas demarcadas nos pisos. O controle desta medida deve ser feito por pelo menos um funcionário designado para exercer tal atribuição. Também deverão ser disponibilizados álcool gel a 70% aos consumidores, inclusive para aqueles que aguardam em filas externas. Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar também deverão estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, inclusive funcionários e colaboradores, além de não permitir a aglomeração de pessoas.
Os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados e prestadores de serviço. O descumprimento ao decreto sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, fechamento e os responsáveis podem até mesmo responder à ação penal, pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal.
O trabalho de fiscalização é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Planejamento (Seplan), Mobilidade Urbana (Semob), Segurança Urbana e Cidadania, Vigilância Sanitária, Procon e Procuradoria-Geral do Município (Progem).
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